eBook gratuito sanções administrativas em licitações e contratos e fases para aplicar a sanção passo a passo (processo administrativo sancionador)

Para licitantes e contratados que descumprirem cláusulas ou tiverem condutas passíveis de sancionamento, a Lei nº 8.666/93 prevê a possibilidade de aplicar as sanções que veremos a seguir neste EBOOK.

CONTEÚDO DO EBOOK

 

1- SANÇÕES ADMINISTRATIVAS NA LEI Nº 8.666/93


1.1- ADVERTÊNCIA (Art. 87, I, Lei nº 8.666/93)

1.2 MULTA (Art. 87, II, Lei nº 8.666/93)

1.3 SUSPENSÃO TEMPORÁRIA E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO (Art. 87, III, Lei nº 8.666/93)

1.4 DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Art. 87, IV, Lei nº 8.666/93)

2-DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE APLICADA PELO TCU

 

3- PENALIDADES NO PREGÃO

4- O PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR

AGORA PARA RECEBER O EBOOK AUTOMATICAMENTE DEIXE SEU NOME E EMAIL ABAIXO POR FAVOR

© Vianna & Consultores 2019                 Tel 11 - 4229.5504                                                   email : vianna@viannaconsultores.com.br                                                                                 

Política de Privacidade