ROTEIRO PASSO A PASSO PARA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO PRESENCIAL
Por Dra Flavia Vianna
■ Avaliar:
- Os dados do representante que constam da procuração conferem com o documento de identidade apresentado?
- O ramo de atividade da empresa é compatível com o objeto do edital?
- Quem assinou a procuração tem poderes para tal?
*Verificar cláusula do contrato social que discrimina os poderes de cada um dos sócios.
- Licitantes, Pregoeiro e Equipe de Apoio conferem os documentos de credenciamento e rubricam antes da abertura das propostas.
2º Pregoeiro declara aberta a sessão
3º Recebimento de Material
■ Pregoeiro e Equipe de Apoio recebem:
- Declarações (Habilitação -art. 4º, VII, L. 10520;ME/EPP -art. 3º, LC 123; Elab. Ind.Proposta).
- Envelopes (Propostas + Documentação)
▪ Ausência da declaração de habilitação – diligência ou impedimento de participar.
▪ Ausência da declaração de ME/EPP – diligência ou participa sem usufruir benefícios.
*Diligências (Art. 43, § 3º, Lei 8666/93): Credenciado subscreve as declarações na sessão ou providencia sua entrega até o último credenciamento ou retira-as dos envelopes de doc/prop quando ali inseridas equivocadamente.
4º Abertura Envelopes-Proposta e Análise da conformidade das propostas aos requisitos do edital
■ OBJETO (descrição do objeto, validade das propostas, prazo de entrega)
5º Seleção de Lançadores
■ Critério dos 10% ou, na inexistência de três proponentes dentro da primeira regra, seleciona as 3 melhores propostas.
6º Etapa de Lances verbais
■ Os classificados são convocados individualmente na ordem decrescente de preços para apresentam lances distintos e decrescentes. Não cabe retratação dos lances ofertados.
- Duas ou mais empresas apresentaram o mesmo valor escrito: efetuar sorteio p/determinar a ordem de oferta dos lances.
- Vedado lance verbal que vise ao empate.
7º Empate/Desempate Ficto LC 123/06
8º Decidir motivadamente a respeito da aceitabilidade da proposta classificada em 1º lugar
9º Negociação
10º Habilitação
■ Abertura do envelope de habilitação e analise da documentação apenas da 1ª classificada.
11º Regularização Fiscal/Trabalhista Tardia LC 123/06 (5 dias úteis prorrogáveis por igual período a pedido da licitante)
■ Regularizada: habilita e declara a licitante vencedora
■ Não regularizada: inabilita e refaz a ordem classificatória
12º Declaração do Vencedor
13º Fase Recursal
■ 1ª fase: Imediato e Motivado sob pena de decadência, registrando-se em ata as razões citadas pelo licitante;
2ª fase: prazo de 3 dias para interpor razões de recurso por escrito + 3 dias para contrarrazões.
■ Não havendo recurso – Pregoeiro adjudica e confecciona a Ata da Sessão. Autoridade competente Homologa.
■ Havendo recurso – Autoridade competente adjudica e homologa, após a fase recursal.
ORDEM DOS DOCUMENTOS PAFA FINS DE ARQUIVAMENTO:
1º Relatório dos interessados que retiraram o edital (se houver)
2º Declarações (cumprimento dos requisitos de habilitação, ME/EPP)
4º Documentos do Credenciamento (Procuração , Contrato Social)
5º Envelopes das Propostas
6º Propostas
7º Envelopes de Habilitação
8º Documentos de habilitação
9º Recursos (razões, contrarrazões, decisões)
10º Ata da Sessão
DOCUMENTOS A SEREM RUBRICADOS PELOS PRESENTES:
- Declarações de Habilitação e ME/EPP
- Credenciamento
- Envelopes de Habilitação
- Propostas
- Documentação do envelope de habilitação
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