Remuneração variável – licitações nas estatais

POR FLAVIA VIANNA

A remuneração variável consiste em outra forma de controle do contrato administrativo, tal como a matriz de riscos, podendo ser utilizada para obras ou serviços (qualquer tipo de serviço, de engenharia ou não).

 

Está prevista no art. 45 e §único da Lei nº 13.303/16:

 

 Art. 45.  Na contratação de obras e serviços, inclusive de engenharia, poderá ser estabelecida remuneração variável vinculada ao desempenho do contratado, com base em metas, padrões de qualidade, critérios de sustentabilidade ambiental e prazos de entrega definidos no instrumento convocatório e no contrato. 

 

Parágrafo único.  A utilização da remuneração variável respeitará o limite orçamentário fixado pela empresa pública ou pela sociedade de economia mista para a respectiva contratação. 

 

Ao invés de fixar as parcelas ou etapas e o valor para cada uma delas, será fixada remuneração variável de acordo com o desempenho da contratada. Pela remuneração variável, quanto melhor o desempenho da contratada, com maiores resultados, maior será sua remuneração. Isso faz com que o contratado passe para a situação de colaborador da estatal, pois será de seu interesse o melhor resultado, para a melhor remuneração.

 

Para concretizar a sistemática, são estabelecidos padrões mínimos que necessitam ser alcançados para o adimplemento do objeto.

 

A partir daí, resultados que superem os mínimos, são recompensados com pagamentos maiores.

 

Ou seja, a remuneração dependerá dos resultados obtidos pelo contratado. 

 

Obviamente que a remuneração máxima deverá respeitar o limite da dotação orçamentária da estatal.

 

 

 

Quem tiver interesse em aprofundar os estudos, convido para os CURSOS COMPLETOS E PROFISSIONALIZANTES sobre licitações e contratos DA VIANNA CLIQUE AQUI

© Vianna & Consultores 2019                 Tel 11 - 4229.5504                                                   email : vianna@viannaconsultores.com.br                                                                                 

Política de Privacidade