Quantitativos remanejamento no sistema de registro de preços

Por Dra Flavia Vianna

Em 25 de julho de 2014, foi editada a Instrução Normativa nº 6, de 25 de julho de 2014, permitindo o remanejamento dos quantitativos registrados em ata.

 

Esse remanejamento poderá ser efetuado entre Órgão Participante para outro Órgão Participante ou, entre Órgão Participante para órgão Não Participante (carona).

 

Neste segundo caso (remanejamento de quantitativo para carona), deverá ser respeitada a limitação individualmente prevista para cada carona (isto é, não ultrapassar 100% dos quantitativos iniciais para cada carona) e total (não ultrapassar o quíntuplo do quantitativo inicialmente registrado para todos os caronas).

 

Além disso, para o remanejamento ser efetuado é necessária a autorização do Órgão Gerenciador e, também, do órgão Participante que sofrerá a redução.

 

Por fim, caso o remanejamento seja efetuado entre órgãos de Estados ou Municípios diferentes, o fornecedor poderá recusar-se ao fornecimento em vista do remanejamento.

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