Pesquisa de mercado no registro de preços

Por Dra Flavia Vianna

Ainda na fase interna do certame, o órgão deverá efetuar uma pesquisa de preço para saber os valores praticados no mercado para o objeto que será licitado.

Sobre a pesquisa de mercado, em 27 de junho de 2014 o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão editou a Instrução Normativa nº 5 regulamentando, de forma inédita, parâmetros para e confecção da pesquisa para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, sendo a IN 05 de observância obrigatória aos órgãos e entidades integrantes do SISG (Sistema de Serviços Gerais), isto é, Administração Federal Direta, autárquica e fundacional. Dentre outras exigências e disposições, a que nos interessa no momento, é que referida Instrução traz fontes e parâmetros para a pesquisa, sendo:

 

Art. 2º  A pesquisa de preços será realizada mediante a utilização dos seguintes parâmetros: . (Alterado pela Instrução Normativa nº 3, de 20 de abril de 2017)

I - Painel de Preços disponível no endereço eletrônico http://paineldeprecos.planejamento.gov.br; (Alterado pela Instrução Normativa nº 3, de 20 de abril de 2017)

II - contratações similares de outros entes públicos, em execução ou concluídos nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da pesquisa de preços; (Alterado pela Instrução Normativa nº 3, de 20 de abril de 2017)

III - pesquisa publicada em mídia especializada, sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenha a data e hora de acesso; ou (Alterado pela Instrução Normativa nº 3, de 20 de abril de 2017)

IV - pesquisa com os fornecedores, desde que as datas das pesquisas não se diferenciem em mais de 180 (cento e oitenta) dias. (Alterado pela Instrução Normativa nº 3, de 20 de abril de 2017)

 §1º Os parâmetros previstos nos incisos deste artigo poderão ser utilizados de forma combinada ou não, devendo ser priorizados os previstos nos incisos I e II e demonstrado no processo administrativo a metodologia utilizada para obtenção do preço de referência. (Alterado pela Instrução Normativa nº 3, de 20 de abril de 2017)

 

A PESQUISA DE MERCADO NA LICITAÇÃO POR REGISTRO DE PREÇOS - OBSERVAÇÕES

  A pesquisa de mercado prévia é obrigatória e conforme Decreto Federal n. 3931/2001, era atribuição exclusiva do órgão gerenciador (art. 3º,§ 2º, IV).Agora, o novo Decreto 7.892/2013 prevê expressamente no art. 5º, inc. IV, a realização da pesquisa de preços pelo gerenciador e, também, pelos órgãos e entidades participantes, cabendo ao gerenciador consolidar essas informações. O § 2º admite que o gerenciador poderá solicitar o auxílio técnico dos órgãos participantes para feitura desta pesquisa prévia de preços. Saliente-se, entretanto, que não poderá o gerenciador eximir-se de tal responsabilidade, cabendo, ainda, ao gerenciador a efetivação da pesquisa; a novidade é que agora poderá contar, também, com a ajuda dos órgãos participantes para realização da pesquisa de mercado prévia.

Além da pesquisa prévia de mercado, o novo regulamento trouxe a obrigatoriedade de realização periódica de pesquisa de mercado (art. 9º, XI, Decreto 7.892/13). Dessa forma, sempre quando da efetiva compra ou contratação, caberá ao órgão contratante realizar pesquisa de mercado para verificar se os preços registrados continuam compatíveis com os praticados no mercado, comprovando a vantajosidade na manutenção do registro.

 

Além disso, § 2º do art. 5º do Decreto 7892/13 possibilita que o órgão gerenciador solicite o apoio técnico dos órgãos participantes para: “promover atos necessários à instrução processual para a realização do procedimento licitatório” e “realizar o procedimento licitatório”, atribuições que, anteriormente, eram exclusivas do órgão gerenciador.  Dessa forma, o gerenciador poderá solicitar ajuda aos participantes para realizar a pesquisa prévia de preços, os atos referentes á instrução processual da licitação e, a realização do próprio certame, isto é, a realização da própria sessão de licitação.

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