AUDIOBOOK: Nova LC 155 e suas implicações nas licitações

O audiobook ensina as alterações na LC 123/06 com a nova LC 155.

Alterando a LC 123/06, a nova LC 155 de 27 de outubro de 2016 traz importantes atualizações no tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública federal.

Inicialmente devemos destacar que essas atualizações no que tange ao tema das Licitações, apenas entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2018 (como determinou o art. 11, inc. III, da LC 155, sendo que essa Lei Complementar cuida também de outros assuntos com diferentes prazos para início de vigência. O que nos interessa para fins de licitação, somente inicia em 1º de janeiro de 2018).

 

Duração do audiobook: 5:48 (cinco minutos e quarenta e oito  segundos)
Autora: Flavia Vianna
Formato: MP3
Tamanho do audio mp3: 5.30 MB

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