Modelo na contratação de serviços por resultado

Por Dra Flavia Vianna

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 26 DE MAIO DE 2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, dentre diversas previsões trouxe como regra, a adoção de modelo de contratação de serviços por resultado e não por pessoa, como normalmente vinha sendo feito pela Administração, que estabelecia (e ainda hoje, é comum alguns editais equivocadamente assim o fazerem), o pagamento do contratado por critério homem/hora ou postos de trabalho.

 

Dessa forma, regra geral, na contratação de diversos tipos de serviços, o edital e o contrato deverão adotar e estabelecer unidade de medida que permita a mensuração dos resultados pretendidos. A Administração, por sua vez, efetua o pagamento ao contratado pelo resultado alcançado, e não por hora de serviço ou postos de trabalho.

 

Para isso, todos os serviços nos quais seja possível mensurar o resultado, a forma de contratação será feita por unidades que permitam o pagamento por resultado e não por pessoa. Em outras palavras: A Administração deve contratar o resultado do serviço e não as pessoas, pois de nada interessa à Administração “quem” vai executar o serviço mas sim, que os resultados sejam plenamente alcançados da exata forma descrita no projeto básico e no contrato.

 

Exemplificando: na contratação de serviços de manutenção de informática, no qual foi estabelecido o critério homem-hora, no momento em que determinado computador quebra e a contratada é convocada para promover o conserto do equipamento segundo o critério homem-hora nos termos do contrato. Imagine, então, que o técnico enviado pela contratada, ao final de três semanas trabalhando no conserto do equipamento, ainda não conseguiu restaurar o computador? Nesse modelo podemos afirmar que a Administração pagou caro pelo “trabalhador”, mas não pelo serviço; pagou pelas diversas horas trabalhadas, porém não alcançou o resultado.

Em outro exemplo como o serviço de digitação de textos, se o critério estabelecido for homem-hora, sem dúvida alguma a Administração pagará muito mais caro, em função da contratada demorar demasiadamente para conclusão das digitações: a Administração contratou o “digitador” e não o serviço de digitação. Diverso será se estabelecido critério de pagamento por resultado, a exemplo de “x” páginas digitadas. Nesse critério o interesse em digitar rapidamente é da própria contratada.

 As contratações firmadas com base no critério homem-hora, para a contratada, nenhuma diferença faz se ela efetivamente vai solucionar o problema ou não. Veja, a contratada está recebendo por hora, sem nenhum interesse em resolver rapidamente o problema. Quando a contratação faz-se por resultado, tudo muda: a contratada será diretamente interessada em resolver com eficiência e rapidez.

Da mesma forma em outro exemplo, quando se contrata serviço de limpeza, de nada interessa à Administração estabelecer a quantidade de pessoas que irão trabalhar.

 

Repita-se: não contrata-se trabalhador, mas sim, o serviço. Este deverá ser perfeitamente descrito no projeto básico e contrato, sendo total responsabilidade da contratada cumpri-lo nos exatos termos descritos.

 

Sendo o critério adotado para mensurar o pagamento por resultado, existirão unidades de medidas, como coeficientes de produtividade, que o projeto básico deverá adotar, a exemplo da limpeza por metro quadrado.


Neste exemplo, não importa quantas pessoas efetivamente trabalharão na limpeza, a Administração não pode exigir, no mínimo, ”x” serventes, e sim, estabelecer as áreas, por metro quadrado, que deverão ser limpas.

 

Isto é a contratação do serviço por resultado. Atualmente, inclusive, muitas empresas utilizam o chamado “robô aspirador”, equipamento que aspira pisos, porcelanatos, carpetes, sendo que o servente apenas finaliza o trabalho do robô. 


Obviamente tais parâmetros não são obrigatórios, mas funcionam como coeficientes de produtividade para que a Administração possa estabelecer a estimativa de custo e mensuração por resultado.

 

Uma boa alternativa seria a Administração indicar no edital que, as licitantes que apresentarem número de serventes incompatíveis com a metragem indicada, devem comprovar por atestados de capacidade técnica que possuem qualificação para prestar aquele serviço com número menor de serventes dos coeficientes de produtividade indicados no edital.


A exceção ao modelo de contratação de serviços por resultado ocorrerá quando for inviável o pagamento por resultado, ou seja, quando não há possibilidade de mensurar resultado.

 

É o que acontece nos serviços de vigilância, onde é impossível medir resultado (não há como estabelecer, por exemplo, critério de pagamento “por sinistro”), ocasião na qual será contratado por posto de trabalho de vigilância. 

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