Licitante e a desconexão do sistema no pregão eletrônico

Por Dra Flavia Vianna

Se algum licitante desconectar-se do sistema eletrônico, por qualquer motivo, os prejuízos advindos de sua desconexão serão arcados unicamente por ele:

 

Art. 13. Caberá ao licitante interessado em participar do pregão, na forma eletrônica:

 

IV - acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

 

Admitir conduta contrária a esta, ou seja, permitir que cada licitante que perdesse a conexão com a internet conseguisse a anulação ou repetição do certame, não haveria um pregão no Brasil passível de conclusão.

 

Isso porque, todos os licitantes - que não o vencedor do certame, obviamente, iriam interpor recursos administrativos e ações judiciais exigindo a anulação do certame alegando sua desconexão do sistema.

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