Erros nas exigências de documentos de habilitação em licitações

 

CONTEÚDO DO EBOOK

 

1. PRIMEIRO ERRO: Permitir a inclusão de documento novo que deveria constar originalmente da proposta

 

2. SEGUNDO ERRO: Não permitir sanar falhas meramente formais

 

3. TERCEIRO ERRO: Permitir sanar falhas substanciais

 

4. QUARTO ERRO:  Exigência indevida de que atestados de qualificação técnica sejam acompanhados de cópias das respectivas notas fiscais ou contratos

 

5. QUINTO ERRO: Não exigir habilitação jurídica (indispensável)

6. SEXTO ERRO:  Permitir participação de sociedades cujo objeto social constante do ato constitutivo da sociedade não é compatível com o objeto da licitação

 

7. SÉTIMO ERRO: Inabilitar licitante em razão unicamente do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas)

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