Erros nas exigências de documentos de habilitação em licitações
CONTEÚDO DO EBOOK
1. PRIMEIRO ERRO: Permitir a inclusão de documento novo que deveria constar originalmente da proposta
2. SEGUNDO ERRO: Não permitir sanar falhas meramente formais
3. TERCEIRO ERRO: Permitir sanar falhas substanciais
4. QUARTO ERRO: Exigência indevida de que atestados de qualificação técnica sejam acompanhados de cópias das respectivas notas fiscais ou contratos
5. QUINTO ERRO: Não exigir habilitação jurídica (indispensável)
6. SEXTO ERRO: Permitir participação de sociedades cujo objeto social constante do ato constitutivo da sociedade não é compatível com o objeto da licitação
7. SÉTIMO ERRO: Inabilitar licitante em razão unicamente do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas)
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