Etapas nas licitações para obras e serviços de engenharia
Quando o objeto licitado for Obra ou Serviço (qualquer tipo de serviço), a Lei nº 8.666 estabelece que a Administração precisa seguir a seguinte ordem Obrigatória:
1)Projeto Básico;
2)Projeto executivo;
3)Execução das obras ou serviço.
Prazos em licitações de obras e serviços
Nos contratos de serviços e obras, é comum verificarmos a Administração emitir, após formalizado o contrato administrativo, a ordem de execução.
O erro aqui está em não diferenciar o prazo de mobilização e o prazo de execução da obra ou serviço.
Regime de execução em licitação de obras e serviços de engenharia
a) empreitada por preço global;
b) empreitada por preço unitário;
c) (VETADO)
c) (Vetado). (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
d) tarefa;
e) empreitada integral.