Alteração do porte da empresa no pregão eletrônico

Por Dra Flavia Vianna

No Licitações-e, o fornecedor, no momento em que vai registrar sua proposta via sistema, poderá alterar o porte de sua empresa (para Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Outra Empresa).

 

Isso não ocorre no Compras Governamentais, que é vinculado ao sistema da Receita Federal.

 

Portanto, neste último, trata-se de uma atualização sistema a sistema, isto é, se a empresa constar como ME ou EPP na Receita, da mesma forma ficará caracterizado seu porte no Compras Governamentais; sendo alterado isto na Receita, altera-se no Compras Governamentais.

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